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O que faz


A Secretaria Adjunta de Corregedoria é responsável pela coordenação, orientação e execução de processos disciplinares, referentes a condutas dos agentes públicos estaduais, além das empresas que comercializam com o Estado.

Seu papel é coordenar o sistema de correição do poder executivo estadual, com o objetivo de que seja aplicada a legislação disciplinar tanto para que não haja impunidade e seja garantida a prestação do serviço público com qualidade, quanto para que o servidor público tenha direito e acesso ao devido processo legal.

Responsável pela manutenção do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas no âmbito do Executivo Estadual que tem com principal objetivo registrar e impedir que a Administração volte a contratar, pelo período da aplicação da penalidade, com empresas que deixaram de prestar um bom serviço.

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  • 14.03.13 16h28 » O que faz
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